Política de Privacidade para publicar na Play Store: é obrigatória? Onde e como incluir

1. É obrigatória? Sim, para todos os apps

A documentação da Central de Ajuda do Play Console diz que mesmo apps que não acessam dados pessoais nem dados sensíveis do usuário precisam enviar uma Política de Privacidade. Mesmo que o app não tenha login e não armazene nada, você precisa informar o URL da política no Play Console.

A Política de Privacidade é um dos itens de configuração do app no Play Console; sem ela, a configuração do app não é concluída. Como o teste fechado só pode ser usado depois de concluir a configuração do app, ela é uma das primeiras coisas a preparar no processo de lançamento (como publicar um app na Play Store e quanto custa).

2. Onde colocar o link

• Todos os apps — informe o URL no item Política de Privacidade do Play Console.
• Apps que acessam permissões ou dados sensíveis — além disso, precisam exibir o link da política na página do app na loja e dentro do app. Apps que usam permissões como localização, contatos ou câmera podem se enquadrar aqui.
• Apps para crianças — usando ou não dados sensíveis, precisam exibir o link na página do app na loja e dentro do app.

3. Requisitos do URL

A documentação define três condições.

• Precisa ser um URL ativo que realmente abra. Documentos que exigem login, páginas que viraram privadas e posts de blog excluídos não servem.
• Precisa se aplicar ao app. A política de outro serviço da empresa ou com o nome de outro app não serve.
• Precisa tratar de forma específica da privacidade do usuário. Deve dizer quais informações você recebe e por quê, e como elas são armazenadas e tratadas.

4. Onde adicionar no Play Console

1. No Play Console, acesse Política e programas → Conteúdo do app.
2. No item Política de Privacidade, clique em Iniciar (ou em Gerenciar, se já tiver adicionado).
3. Informe o endereço da Web onde a política está publicada e salve.

Além da Política de Privacidade, Conteúdo do app tem itens como Acesso ao app, Anúncios, Classificação do conteúdo, Público-alvo e Segurança dos dados. Garanta que o que está na política não contradiga as respostas do formulário de Segurança dos dados. Se o app exige login, preencha também o Acesso ao app para que o revisor consiga entrar no app.

Se a análise do teste fechado estiver demorando porque falta algum item de configuração do app, veja o que conferir em quando o teste fechado está em análise.